1. INTRODUÇÃO O termo “investidor-anjo” foi ... ...mpshire, por volta de 1978[1]. Atualmente, a expressão é util... ...o crescimento da companhia[2]. O investidor-anjo costuma esta... ...biente de grande incerteza[3]. O mercado brasileiro de invest... ...a R$ 100 bilhões de reais)[4]. 2. OS CONTRATOS TRADICIONAIS DE INVESTIMENTOS 2.1. A Sociedade em Conta de Participação Com previsão nos artigos 991 à... ...ivo e pelo sócio participante. A atividade constitutiva do ob... ...ção nos resultados do negócio. Uma vez que o sócio participan... ...es de captação de recursos[5]. Inclusive, as diversas semelha... ...ual o segundo seria gênero[6]. Porém, é necessário ter em mente que o investimento através de uma Sociedade em Conta de Participação acarreta no desenquadramento da startup do Simples Nacional, conforme Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.024 de 22.06.2015.2.2. O contrato de mútuo conversível Outra forma comum de captação ... ...abendo a escolha ao credor.[7] Aquele que fornece o recurso f... ...so de insucesso da startup[8]. 3. O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A. Considerações gerais De acordo com o disposto na Le... ...ueno porte (Art. 61-A, caput). A blindagem patrimonial do inv... ... no artigo 50 do Código Civil. Tal proteção decorre do fato d... ...mo passivo não circulante[10]. B. Formas de remuneração do investidor-anjo Nos termos da LC 155/2016 o in... ...ção da titularidade do aporte. A remuneração através da distr... ...ara impulsionar o crescimento. O direito de resgate, por sua ... ...de correção (Art. 61-A, § 7º). Por fim, o investidor-anjo pod... ... dos sócios (Art. 61-A, § 9º). Ainda, caso os sócios optam po... ...dições dos sócios (Art. 61-C). C. A tributação sobre os lucros do investimento A Lei Complementar 155 não est... ... investido (Art. 61-A, § 10º). A Receita Federal, através da ... ...º e art. 6º da IN 1.719/2017). A tributação via alíquota regr... ...tadas em 20% e sem a isenção). Os rendimentos e ganhos dos fu... ...da (Art. 7º da IN 1.719/2017). 4. CONCLUSÃO Os artigos 61-A, 61-B, 61-C e ... ...ão e investimentos produtivos. Apesar de pontos positivos, co... ...empreendedores e investidores. Portanto, do ponto de vista do... ... em regra, pouco interessante. [1] https://ambitojuridico.com... ...sabilidade-do-investidor-anjo/ [2] https://endeavor.org.br/di... .../afinaloqueeinvestimento-anjo/ [3] https://www.startse.com/no... ...tartups/afinaloqueeuma-startup [4] https://revistapegn.globo.... ...o-passou-der1-bilhao-no-ult... [5] TOMAZETTE, Marlos. Curso d... ...Saraiva Educaçã0, 2020. p. 328 [6] https://ambitojuridico.com... ...sabilidade-do-investidor-anjo/ [7] FILHO, Emanoel Lima da Sil... ...: Quartier Latin, 2019. p. 68. [8] REIS, Edgar Vidigal de And... ... Paulo: Almedina, 2018. p. 99. [9] https://endeavor.org.br/di... ...pode-fazer-pela-sua-empresa... [10] FILHO, Emanoel Lima da Si...